A Câmara Municipal de Lagoa do Ouro irá avaliar as contas de 2013 da Prefeitura na próxima sexta-feira (04/12). A informação foi divulgada na manhã de hoje na perfil do facebook do Vereador Luciano Torres (PT).
Segundo parecer do Tribunal de Contas do Estado, as contas do município foram aprovadas com ressalvas, o que deve repercutir na Câmara de Vereadores que, em última instância, decidem sobre a aprovação ou não das contas do Prefeito.
As contas de 2013 repetem erros já constatados em anos anteriores, em que as contas, mesmo reprovadas pelo TCE, foram aprovadas na Câmara pelo fato de a maioria dos Vereadores serem da base do governo municipal.
O TCE exige, dentre outras coisas:
* Melhoria nos registros contábeis, a fim de evitar distorções e inconsistências nos demonstrativos;
* Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;
* Adotação de providências para gestão do lixo recolhido no município;
* O repasse de informações corretas ao Tribunal, que tem tido problemas constantes com a prestação de contas do município;
* A publicação eficiente de informações para acesso de todos os cidadãos, facilitando o acompanhamento dos gastos e a fiscalização.
* Melhoria nos registros contábeis, a fim de evitar distorções e inconsistências nos demonstrativos;
* Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;
* Adotação de providências para gestão do lixo recolhido no município;
* O repasse de informações corretas ao Tribunal, que tem tido problemas constantes com a prestação de contas do município;
* A publicação eficiente de informações para acesso de todos os cidadãos, facilitando o acompanhamento dos gastos e a fiscalização.
Espera-se que o Vereadores cumpram seu papel de Legisladores e fiscalizadores, e cobrem aos gestores do município a solução para os problemas apontados pelo Tribunal.
Veja o parecer completo do TCE:
























