EU, TU, ELE E O NOSSO DINHEIRO
Você já deve ter percebido que a sua felicidade depende também do bem estar de todos. Afinal de contas é impossível ser feliz sabendo que tem gente passando fome, que famílias não têm onde morar, que crianças esmolam nas ruas e que vários jovens sem qualquer perspectiva de trabalho têm o crime como opção de sobrevivência.
Resolver problemas deste tipo deveria ser a principal função do presidente da República, do governador do estado e também do prefeito. Para cumprir estas tarefas, cada governante organiza uma equipe. O presidente conta com ministros. O governador e os
O país vive momentos difíceis. Qualquer cidadão ao olhar a sua volta é capaz de diagnosticar as nossas "doenças". Também é capaz de indicar no mínimo, alguns "remédios". Somos todos "doutores" do município em que vivemos. Por isso o prefeito e os vereadores deveriam contar com a ajuda de todos os cidadãos para resolver os problemas do nosso município. Juntos deveríamos decidir o que deve ser feito e quanto dinheiro deve ser gasto em cada projeto da prefeitura. Alguns municípios brasileiros já funcionam assim. Este tipo de administração é sempre mais eficiente.
Tudo que a prefeitura faz (bem ou mal), faz com o seu dinheiro, com o dinheiro do seu vizinho, do motorista do ônibus, do porteiro, do patrão, de todo mundo. Todo mundo paga imposto. Alguns muito. Alguns pouco. Alguns mais do que deveriam pagar. Alguns menos do que deveriam. Mas todo mundo paga imposto. Até os miseráveis que não têm onde cair mortos pagam imposto. Não acredita? Até quando se compra um pão se paga imposto. É isso aí: o dinheiro que viabiliza as obras do presidente, do governador e do prefeito é nosso. É de todo mundo. É público.
Por isto é que a população deve participar nas diversas etapas da elaboração do orçamento, para ajudar a fazer com que o dinheiro público do seu município seja bem aplicado, ou seja, que atenda da melhor forma possível às necessidades da sua população.
O jornalista Barbosa Lima Sobrinho, que dedicou a sua vida à justiça social, bem dizia "sem a participação do povo, do contribuinte, do leitor, o dinheiro público será aplicado segundo critérios que nem sempre representam as melhores soluções para os problemas da comunidade. Participar é tão importante quanto votar. E é com a participação ativa que se constrói a verdadeira democracia social".
Você pode e deve fiscalizar como o dinheiro público do seu município, do Estado e do governo federal é usado. Afinal de contas, se ele for mal aplicado isto pode significar menos escola, menos posto de saúde, menos água encanada, menos esgoto e menos moradia. Também significa mais violência, desemprego, doença e desesperança.
Esta cartilha pretende explicar porque é difícil, mas não é impossível, defender o dinheiro dos nossos impostos. Aqui você ficará sabendo como a população pode interferir no uso dos recursos públicos e zelar para que eles sejam bem aplicado.
COMO O DINHEIRO SAI DO NOSSO BOLSO E VAI PARA O GOVERNO?
A Prefeitura cobra impostos, taxas e contribuições (tributos) para poder ter dinheiro para cumprir as suas obrigações, como asfaltar ruas, construir escolas, hospitais, pagar os médicos e professores, e muito mais coisas até o automóvel de luxo, a energia elétrica, o telefone e o combustível usados por todos.
Uma parte da receita (o dinheiro) da Prefeitura vem dos tributos pagos pela população do município. O IPTU e o ISS são os dois impostos que mais rendem dinheiro para a Prefeitura.
O IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano é pago pelos proprietários de casas, apartamentos, prédios e terrenos residenciais e não-residenciais. Ele varia conforme o tamanho e a localização do imóvel ou terreno.
O ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é pago por profissionais e empresas que prestam serviços. Traduzindo: cada vez que um médico, um advogado ou um dentista recebe pelo seu trabalho ele paga parte do que recebeu para a prefeitura. Isto vale para todos os profissionais que vendem serviços. As empresas prestadoras de serviços (as que fazem limpeza, as que fornecem segurança e outras deste tipo) cada vez que recebem dos seus clientes também pagam imposto para prefeitura.
A população não paga imposto só para a prefeitura. Paga também para o governo estadual. O principal tributo estadual que pagamos é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS. Ele é cobrado sobre a venda de mercadorias e serviços, desde o feijão até o automóvel de luxo. Cada estado determina o quanto vai cobrar de ICMS de cada tipo de produto.
Os municípios de cada estado recebem juntos 25% do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) arrecadado. Este dinheiro não é dividido igualmente entre os municípios. A distribuição é proporcional ao número de habitantes e à quantidade de mercadorias negociadas em cada município.
O governo estadual também cobra dos proprietários de veículos o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Cada município recebe 50% do imposto arrecadado com os veículos emplacados em seu território (disso, você e eu não sabíamos). O IPVA varia conforme o modelo e ano do veículo.
A sociedade também paga impostos para o governo federal. O Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI estão entre os principais impostos federais arrecadados. O IPI é pago quando da venda dos produtos industriais, como por exemplo, uma geladeira, um fogão, ou uma máquina de lavar. O Imposto de Renda é pago pelos trabalhadores que recebem remunerações a partir de um certo valor e também pelas empresas. Segundo o governo, somente 7% da população economicamente ativa (as pessoas que exercem atividade remunerada) paga este imposto no país.
Parte dos impostos arrecadados pelo governo federal também é repassada para as prefeituras. O governo federal deposita no Fundo de Participação dos Municípios – FPM esta parte do dinheiro que deverá ser enviada aos municípios. São enviados para este fundo 22,5% do Imposto de Renda e 22,5% do IPI.
Fique atento para os próximos capítulos... EM BREVE!
Em A cartilha
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