A prefeitura dos sonhos - PARTE II

..Dando continuidade ao sonho de consumo...

QUER DIZER ENTÃO QUE A PREFEITURA ESTÁ CHEIA DO DINHEIRO? 

Não. Em todos os municípios brasileiros o dinheiro da prefeitura não é suficiente para pagar os serviços que ela tem obrigação de oferecer para a população (posto de saúde, escola e outras coisas deste tipo). Tem muito município que só sobrevive com o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Este dinheiro é muito pouco!

A falta de dinheiro exige que o município seja bem administrado e que o dinheiro público seja usado com competência. É obrigação do prefeito e dos vereadores organizar as despesas do município. Esse pessoal recebe salário para fazer o mesmo que faz, por exemplo, uma viúva com dois filhos pequenos e uma pensão miserável – não desperdiça, inventa uma maneira de aumentar seus rendimentos e se desdobra para atender as necessidades dos seus filhos. Isto é competência!

A PREFEITURA NÃO TEM DINHEIRO, MAS TEM DÍVIDAS?

Sempre foi muito comum que prefeituras se endividassem para cumprir suas obrigações. É por isso que a maioria dos municípios brasileiros está muito endividada. Para quem os municípios devem? A maior parte destas dívidas é com o próprio governo federal.

Em maio de 2000, o Congresso aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF apresentada pelo governo federal. A LRF obriga o município a organizar as suas contas de forma que sempre sobre alguma coisa para o pagamento de suas dívidas. Aumentar o grau de eficiência administrava dos municípios não era seu principal objetivo. A lei deveria servir especialmente para ajudar o governo federal a pagar as dívidas interna e externa do Brasil. A LRF foi criada para atender as exigências do Fundo Monetário Internacional – FMI, que empresta dinheiro para o Brasil.

Como o Brasil deve muito, tanto que a dívida é praticamente impagável, ele está refém do FMI. É que nem coisa de agiota: você paga, paga e continua devendo porque interessa a quem lhe emprestou ficar eternamente recebendo os juros. Enquanto o país se esforça para pagar a dívida ele não consegue garantir seu desenvolvimento social e econômico. O número de pessoas miseráveis no país não pára de crescer e o governo federal, ao invés de socorrer estas pessoas, paga os juros da dívida. É um governo que coloca a dívida acima da vida.

Grupos de pessoas e partidos políticos de oposição que não concordam com a política econômica adotada pelo governo federal pedem, há anos, que seja feita uma auditoria (investigação) para se saber o que realmente o Brasil está devendo, quanto já foi pago sob forma de juros e se foram bem aplicados estes recursos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal limita o grau de endividamento de cada município. A primeira vista parece até que esta lei é muito boa. No entanto, ela é cruel, pois determina também que o município destine parte do que arrecada para pagar suas dívidas. Considerando que a população carente é numerosa e a arrecadação de impostos é pequena, o pagamento de uma dívida pode não ser o prioritário para a população.

A dívida não pode estar acima da vida. E mais: que dívida é essa? Como ela foi feita? Estamos devendo a quem? Em que foi aplicado o dinheiro? Na maioria dos casos os Municípios fizeram dívidas porque deixaram de pagar as obrigações patronais (INSS e FGTS) porque tinham de optar entre pagá-las ou custear uma série de serviços que deveriam ser de responsabilidade dos Estados e do Governo Federal. E esta despesa chega a superar a 10% do orçamento de uma Prefeitura a cada ano. Agora grande parte dos Municípios está sendo pressionada a pagar estas dívidas, só que não têm recursos para fazê-lo e continuar a pagar as despesas dos Estados e do Governo Federal. O que fazer? Pagar ou diminuir a qualidade dos serviços oferecidos à população. Mas existe um outro tipo de dívida que pode ser mais grave. É quando ela tem origem nos empréstimos que foram contraídos para a realização de obras. É preciso saber se valeu à pena fazê-las. E até mesmo saber se o seu custo estava correto. Neste caso é preciso investigar paras saber se o dinheiro foi bem aplicado: e se for o caso, fazer uma denúncia ao Ministério Público, para que o dinheiro mal aplicado seja devolvido aos cofres públicos. Lembre-se que é o seu dinheiro!  

PERDOAR PODE SER PECADO

Arrecadar é uma das principais metas da prefeitura. Afinal de contas é com o dinheiro que ela viabiliza suas obras, paga o salário de seus funcionários e mantém as ruas limpas, dentre outras tarefas. Infelizmente muitos prefeitos não se empenham na cobrança dos que não pagaram impostos num determinado período (dívida ativa municipal), deixando que o município tenha menos dinheiro para atender as necessidades da população. Tem alguns que gostam de agradar e perdoam estas dívidas (anistia fiscal). Muitas vezes estas anistias beneficiam os que podem pagar, mas são trambiqueiros.

  

PREFEITURA PATRÃO

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que prefeitura/município gaste, no máximo, 54% ou 60% do que arrecada com o pagamento de seus funcionários. A prefeitura deve ser um grande empregador porque necessita de um grande número de funcionários para atender toda população, principalmente nos serviços de saúde e educação pública. Quando a prefeitura gera empregos, o município se beneficia em ser melhor atendido e também em ter mais gente empregada, pagando seus impostos e consumido produtos e serviços.

 INGREDIENTES BÁSICOS PARA FAZER UM LUGAR BOM DE SE MORAR 

Como o município faz para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal é problema de quem mora no município, nas vilas e na área rural. Se a prefeitura usa mal o dinheiro público é problema de todo mundo.

Sabendo-se que o prefeito e os vereadores são os que decidirão se o dinheiro público do município vai ser bem ou mal empregado, é bom que o cidadão nunca se esqueça que é ele mesmo que elege o prefeito e os vereadores.

Por isso que a primeira atitude de um cidadão interessado em defender o dinheiro público é se esforçar para que sejam eleitas pessoas honestas e capazes. O município fica melhor quando é comandado por políticos que contam com o povo para administrar e faz questão que todo mundo saiba o quanto o município ganha e o quanto o município gasta. Prefeito e vereadores nos devem satisfações.

Por que é tão importante que sejam eleitas pessoas dispostas a contar para o povo como é gasto o dinheiro público? Porque esta informação é essencial para que a população participe mesmo da administração do seu município. É desta forma que nós (eu, você, os vereadores e o prefeito) poderemos julgar se é mais importante construir uma escola, um hospital, uma rede de distribuição de água ou um estádio de futebol ou ainda aumentar o salário dos professores.

Da mesma forma que aprendemos a escovar os dentes para não ter cárie, devemos aprender a tomar conta do município para que ele sua qualidade de vida não piore. Temos que saber indicar o que deve ser feito no município. Temos que aprender a fiscalizar o que está sendo realizado com o dinheiro dos nossos impostos. Cada cidadão deve entender o orçamento do município da mesma forma que entende do orçamento de sua própria casa.

...Fique atento para os próximos capítulos... EM BREVE!

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