Benefício a réus não é automático, diz Celso de Mello

Voto do ministro decidirá futuro dos mensaleiros petistas

Ministro diz não sofrer com pressão popular

Responsável pelo voto de desempate que definirá se 12 dos 25 condenados no mensalão terão direito a novo julgamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse, no último domingo (15), que, ainda que a corte permita nova chance para os réus, isso não implicará necessariamente alteração das suas penas.

“Todo recurso demanda a formulação de dois juízos. Um preliminar, se é cabível ou não. Se for cabível, aí depois você vai julgar o mérito e dizer se o recurso tem ou não razão. Entender cabível não significa que se vá acolher o mérito”, disse o ministro à Folha de São Paulo.

“Da maneira que está sendo veiculado dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso”, afirmou. Mello disse ainda que não se sente pressionado, no julgamento, pela opinião pública e destacou que a decisão de um ministro é “solitária” e “eminentemente pessoal”.

“(Pressão popular) é absolutamente irrelevante. Eu ouvi claramente as razões de ambos os lados. Respeito todas as posições, mas a decisão é eminentemente pessoal.” Na quarta, Mello dirá se aceita ou não os recursos chamados embargos infringentes, que permitem novo julgamento para crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro nos casos de condenações por placar apertado.

A previsão está expressa no regimento do STF. Contudo, não há menção ao recurso na lei de 1990 que regulou os processos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça.

Folha de PE